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Governança de administração públicas (2016)

Vantagens e peculiaridades do sistema de registro de preços

Parcelamento, fracionamento e economia de escala: incidentes suscitáveis nas contratações públicas (jun. 2012)

A participação de parentes do servidor ou dirigente do órgão ou entidade pública licitante e do responsável pela licitação ou contratação direta (set. 2011)

A não prorrogação do prazo de vigência, em contrato de locação em que a Administração Pública é parte como locatária. Aplicação do disposto no art. 56, parágrafo único, da Lei do Inquilinato (ago. 2010)

A (in)gerência da assessoria jurídica na escolha do objeto da licitação. Responsabilidade doparecerista (jul. 2010)

Participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte em licitação dividida em itens; licitação exclusiva a entidades de menor porte onde a melhor proposta ultrapassa o valor estimado de R$80.000,00; e valor estimado de licitação que supera a receita bruta que qualifica o empresário, a pessoa jurídica ou a ela equiparada como microempresa (jun. 2010)

Repactuação do valor contratual em virtude da majoração dos salários dos empregados da empresa contratada, que por ocasião da licitação ofertou proposta de preço baseada em Convenção Coletiva de Trabalho sem vigência (maio 2010)

Requisitos de habilitação diferenciados em licitação dividida em itens (abr. 2010)

Sistema de Registro de Preços - Aplicação de penalidades pelo "carona" (dez. 2009)

Evento a partir do qual deve ser computado o período de doze meses para a primeira repactuação e para as subsequentes (jun. 2009)

Exclusão de licitantes que não sejam do ramo do objeto da licitação (abr. 2009)

Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Implicações jurídicas e soluções operacionais (abr. 2008)

Repactuação de preços (mar. 2008)

Regras para operacionalização da modalidade pregão, no formato eletrônico, conforme Lei Complementar nº 123, de 2006, introduzidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (jul. 2007)

Contratação emergencial e desídia administrativa (abr. 2007)



A improbidade administrativa e a função econômica endorregulatória do estatuto das empresas do estado (2016)

Impedimentos nos contratos administrativos acautelam a gestão pública? (2016)

Assessoria jurídica e controle de juridicidade das licitações e contratações administrativas (2014)

Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?(2014)

Os requisitos de habilitação de licitantes no RDC (2014)

O sistema de registro de preços no regime diferenciado das contratações públicas (RDC) – Pressupostos, vantagens e preconceitos (2014)

A REMUNERAÇÃO CONFORME O DESEMPENHO, PREVISTA NO RDC, E SUA CONCILIAÇÃO COM OS PARADIGMAS DA GESTÃO PÚBLICA PÓS-MODERNA (Nov. 2013) (2013)

REGIMES DE EXECUÇÃO INDIRETA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO RDC (O “PADRÃO FIFA” É LEGÍTIMO?) (2013)

APONTAMENTOS SOBRE A INTEGRAÇÃO DO RDC AO MACROSSISTEMA CONSTITUCIONAL E AO SISTEMA GERAL DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS PELA VIA DOS PRINCÍPIOS (dez. 2013)

Diretrizes operacionais vinculantes do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (dez. 2012)

Os instrumentos de certificação da qualidade nas compras sujeitas aoRDC (nov. 2012)

A contratação integrada no RDC e seus regimes preferenciais de execução de obra ou serviço (set. 2012)

A Certidão Negativa de Débito Trabalhista como requisito universal de habilitação em todas as contratações públicas (ago. 2012)

Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei Geral de Licitações (jul. 2012)

As licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte: regra e exceções (mar. 2012)

Execução indireta de obras e serviços de engenharia e seus respectivos projetos (básico e executivo), no Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC) (abr. 2012)

Responsabilidade do contratado na administração de compras, serviços eobras (fev. 2012)

Responsabilidade do ordenador de despesas nas contratações administrativas (jan. 2012)

A responsabilidade dos fiscais da execução do contrato administrativo (dez. 2011)

Responsabilidade do parecerista técnico que opina nos processos de contratação administrativa (nov. 2011)

Responsabilidade do gestor decontrato (out. 2011)

Responsabilidade da autoridade competente pelos atos de adjudicação, homologação ou ratificação nos processos de contratação administrativa (set. 2011)

Responsabilidade por pesquisa de preços em licitações e contratações diretas (ago. 2011)

Responsabilidade da comissão de licitação, do pregoeiro e de sua equipe de apoio (jul. 2011)

Responsabilidade da assessoria jurídica no processo administrativo das licitações e contratações (jun. 2011)

Competência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexos (abr. 2011)

A desconsideração da personalidade jurídica em face de impedimentos para participar de licitações e contratar com a Administração Pública: limites jurisprudenciais(nov. 2010)

O manejo do registro de preço e o compromisso com a eficiência (out. 2010)

Manutenção da frota e fornecimento de combustíveis por rede credenciada, gerida por empresa contratada: prenúncio da "quarteirização" na gestão pública? (jun. 2010)

Ilicitude de condições restritivas da participação em licitações, impostas por atos convocatórios (jan. 2010)

Gestão e probidade na parceria entre Estado, OS e OSCIP: apontamentos sob a perspectiva dos princípios e normas regentes das licitações e contratações administrativas (jul. 2009)

Alterações do contrato administrativo: releitura das normas de regência à luz do gerenciamento de riscos, em gestão pública comprometida com resultados (abr. 2009)

O devido processo legal da contratação direta: das normas gerais às regras da cotação eletrônica e do cartão corporativo (2ª e última parte) (out. 2008)

O devido processo legal da contratação direta: das normas gerais às regras da cotação eletrônica e do cartão corporativo (1ª parte) (set. 2008)

As licitações e contratações públicas no cenário da governança eletrônica (maio 2008)

O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar nº 123/06 e no Decreto Federal nº 6.204/07 (fev. 2008)

A licitação no formato eletrônico e o compromisso com a eficiência (Projeto de Lei nº 7.709, de 2007)(jul. 2007)